Política de Privacidade

Compromisso com a clareza em relação à coleta, uso e proteção dos seus dados pessoais, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Última atualização: Setembro de 2025
Vigência: Estes termos entram em vigor imediatamente

1. Identificação da Prestadora de Serviços

Agenda Docs

Atividade: consultoria documental privada e fornecimento de materiais educativos

Base Legal: Lei nº 14.282, de 28 de dezembro de 2021 (Despachante Documentalista)

Website: https://agendadocs.online

Email de contato: contato@agendadocs.online

Na qualidade de controlador, cabe a nós a responsabilidade pelas decisões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, em total conformidade com a legislação vigente.

2. Dados Pessoais Coletados

Identificação

Nome completo
CPF (Cadastro de Pessoa Física)
RG e órgão expedidor
Data de nascimento
Sexo e estado civil
Nacionalidade e naturalidade
Nome dos pais (filiação)
Profissão

Contato

Endereço residencial completo
CEP
Telefone
Endereço de e-mail

Especiais (quando aplicável)

Informações sobre adoção (quando aplicável)
Dados de emancipação (quando aplicável)
Mudança de nome (quando aplicável)

Pagamento

Informações de transação PIX
Status e histórico de pagamentos
Valor e data das transações

Técnicos

Endereço IP
Cookies de navegação
Informações do dispositivo e navegador
Logs de acesso ao sistema

3. Finalidades e Base Legal

Prestação do Serviço Contratado

Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD)

Disponibilização de guias, checklists e materiais para orientações.
Aulixiar o usuário na compreensão de todas as etapas do processo de passaporte.
Disponibilizar instruções e recomendações para que as etapas necessárias possam ser conduzidas pelo próprio usuário.

Comunicação e Atendimento

Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD)

Enviar todas as informações por e-mail
Notificações sobre status do pedido por e-mail
Atendimento ao cliente por e-mail
Resposta a dúvidas e solicitações por e-mail

Cumprimento de Obrigações Legais

Base Legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD)

Atender determinações legais de autoridades competentes
Cumprirmento de ordens judiciais ou administrativas

Segurança e Prevenção

Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD)

Prevenir fraudes
Segurança da informação
Monitoramento de acessos não autorizados

4. Compartilhamento de Dados

Autoridades Públicas

Autoridades públicas competentes: somente quando houver obrigação legal ou ordem válida

Prestadores de Serviços

Prestadores de serviços: meios de pagamento, envio de e-mails, hospedagem e suporte técnico

Não Compartilhamos Com

empresas de marketing de terceiros
corretores de dados
usos não relacionados ao serviço

5. Medidas de Segurança

Segurança Técnica

Criptografia SSL/TLS
Banco de dados protegido
Autenticação multifator
Logs de auditoria
Backup automático

Segurança Organizacional

Treinamento da equipe
Controle de acesso
Políticas internas
Monitoramento contínuo
Plano de resposta a incidentes

Certificações e Conformidade

Utilizamos provedores de tecnologia que possuem certificações internacionais de segurança e estão em conformidade com LGPD, GDPR e padrões internacionais de proteção de dados.

6. Período de Retenção

Dados do Processo

Período: 5 anos após conclusão do serviço
Justificativa: Prazo prescricional e possível necessidade de comprovação do serviço prestado

Dados de Pagamento

Período: 5 anos após a transação
Justificativa: Obrigações tributárias e fiscais (CTN, Art. 173)

Dados de Comunicação

Período: 2 anos após último contato
Justificativa: Histórico de atendimento e suporte

Logs Técnicos

Período: 6 meses
Justificativa: Segurança da informação e auditoria (Marco Civil da Internet, Art. 15)

7. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Acesso aos Dados

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Eliminação

Solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço

Revogação de Consentimento

Revogar consentimento quando este for a base legal do tratamento

Informações sobre Compartilhamento

Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para contato@agendadocs.online com o assunto “Exercício de Direitos LGPD” e informe qual direito deseja exercer. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Política de Cookies

Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico do site (sessão de usuário, preferências de navegação)

Cookies Funcionais

Melhoram a experiência do usuário (lembrar formulários preenchidos, idioma preferido)

Como Gerenciar

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. A desabilitação pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade ou alterações na legislação aplicável.

Notificação de Mudanças

Sempre que houver alterações substanciais, notificaremos você por e-mail e destacaremos as mudanças no site por 30 dias.

10. Fale Conosco sobre Privacidade

Dúvidas sobre Privacidade

Email: contato@agendadocs.online
Assunto: “Privacidade de Dados – LGPD”
Prazo de resposta: 15 dias úteis

Aceite dos Termos

Ao acessar ou contratar nossos serviços, você confirma que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se houver discordância em relação a qualquer cláusula, orientamos que não prossiga com a contratação.

Estes Termos de Uso estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, LGPD e demais legislações brasileiras aplicáveis. Documento elaborado em setembro de 2025 | Versão 1.0